Saber como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros é essencial para garantir que todo o processo seja feito de maneira justa e legal.
A divisão de bens em um processo de herança é um assunto delicado, e entre os diversos tipos de bens que podem ser herdados, os imóveis são, sem dúvida, um dos mais complexos de se dividir.
No guia de hoje, vamos entender como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros, os passos necessários e a importância de contar com profissionais especializados para evitar complicações futuras. Acompanhe!
Entenda como a divisão funciona
Antes de se aprofundar no processo de como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros, é crucial entender as regras que regem essa divisão, especialmente quando há uma viúva e filhos envolvidos.
A legislação brasileira estabelece normas específicas para a partilha de bens, que devem ser rigorosamente seguidas para garantir a legalidade e a justiça na divisão.
Divisão dentro da família
Quando ocorre o falecimento do proprietário dos imóveis, 50% dos bens são destinados à viúva, caso ela exista.
Essa parcela é chamada de “meação” e corresponde à metade dos bens comuns do casal.
Os 50% restantes são considerados herança e são divididos entre os filhos. Se houver dois filhos, por exemplo, cada um receberá 25% do total dos bens.
Participação dos cônjuges
No entanto, a divisão pode se complicar quando entra em jogo o regime de casamento dos herdeiros.
Se um dos filhos for casado sob o regime de comunhão total de bens, o cônjuge também terá direito a 50% da herança recebida por esse filho.
Nesse caso, se o valor a ser dividido for 50%, e houver um filho solteiro e um casado sob o regime de comunhão total de bens, a divisão ficaria da seguinte forma: 25% para o filho solteiro e 25% para o casal, onde cada um ficaria com 12,5%.
Regimes de comunhão parcial de bens
Vale ressaltar que, em caso de comunhão parcial de bens, o cônjuge não tem direito à herança, salvo se houver disposição testamentária em contrário.
Assim, a parte do cônjuge não interfere na divisão dos imóveis entre os filhos, tornando o processo um pouco mais simples.
Homologação de divórcio
É importante lembrar que, se houver um processo de separação em andamento, a homologação de sentença estrangeira pode influenciar na divisão dos bens, pois redefine a situação patrimonial do casal.
Portanto, é essencial que todas as variáveis legais sejam consideradas ao dividir os imóveis entre os herdeiros, para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.
Passo a passo de como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros
Dividir imóveis entre herdeiros é um processo que envolve várias etapas e requer atenção aos detalhes legais para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
A seguir, vamos conferir o passo a passo necessário para entender como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros de maneira correta.
Contate um advogado especializado
O primeiro passo fundamental para como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros é buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões.
O processo de partilha de bens, especialmente quando envolve imóveis, pode ser complexo e repleto de detalhes legais que exigem conhecimento jurídico especializado.
Um advogado poderá esclarecer todas as dúvidas, verificar se todos os documentos estão em ordem e orientar sobre os melhores procedimentos a serem adotados.
Além disso, o advogado também poderá mediar conflitos entre os herdeiros, garantindo que o processo seja conduzido de forma harmoniosa e respeitosa.
A contratação de um advogado experiente é crucial, pois ele será responsável por elaborar a minuta da escritura de partilha, garantindo que todas as disposições legais sejam observadas.
Confecção da escritura no tabelionato
Após consultar um advogado, o próximo passo em como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros é a confecção da escritura de partilha no tabelionato de notas.
Essa escritura é o documento oficial que formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros e deve ser lavrada por um tabelião de notas.
Para a confecção da escritura, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Certidões negativas de débitos;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de óbito do falecido;
- E documentos dos imóveis (terreno, casa, apartamento ou outros) a serem partilhados, como matrícula atualizada, habite-se e carnê do IPTU.
O tabelião de notas é o responsável por verificar a autenticidade e a legalidade de todos os documentos apresentados, além de garantir que a escritura de partilha esteja de acordo com a legislação vigente.
É importante que todas as partes envolvidas estejam presentes no ato da assinatura da escritura ou, caso algum herdeiro não possa comparecer, que seja representado por procuração.
Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
Com a escritura de partilha devidamente confeccionada e assinada, o próximo passo em como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros é registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado.
Esse registro é fundamental para que a partilha tenha efeito perante terceiros e para que os novos proprietários sejam oficialmente reconhecidos.
O Cartório de Registro de Imóveis é o órgão responsável por manter o controle sobre a propriedade dos imóveis e garantir que todas as transações estejam devidamente registradas e publicadas.
O registro da escritura de partilha é o que oficializa a transferência da propriedade dos imóveis para os herdeiros.
É importante destacar que, após o registro, a matrícula do imóvel será atualizada, constando os novos proprietários e as respectivas frações de cada um.
Procedimentos em caso de imóveis em comarcas diferentes
Caso os imóveis a serem divididos estejam localizados em comarcas diferentes, o processo de como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros se torna um pouco mais complexo.
Nesse caso, será necessário realizar o registro da escritura de partilha em cada uma das comarcas onde os imóveis estão localizados.
Isso significa que, para cada imóvel em uma comarca diferente, será preciso obter certidões e realizar o registro no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Esse processo pode exigir mais tempo e recursos, mas é indispensável para garantir que todos os imóveis estejam devidamente registrados e que a partilha seja legalmente válida.
Emissão da matrícula atualizada de cada imóvel
Após o registro da escritura de partilha no Cartório de Registro de Imóveis, o último passo em como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros é a emissão da matrícula atualizada de cada imóvel, refletindo a nova situação dos proprietários.
A matrícula do imóvel é o documento que contém todas as informações sobre a propriedade, incluindo a descrição do imóvel, o histórico de transações, e, após a partilha, os nomes dos novos proprietários e suas respectivas frações.
Essa atualização é essencial para que os herdeiros tenham a propriedade formalizada e possam exercer todos os direitos sobre o imóvel, como venda, locação ou uso.
A emissão da matrícula atualizada pode ser solicitada no próprio Cartório de Registro de Imóveis onde foi feito o registro da partilha.
Esse documento é a prova definitiva de que a divisão dos bens foi realizada de acordo com a lei e que os herdeiros são os legítimos proprietários dos imóveis.
Dica final: conte com a ajuda de um profissional experiente!
Dividir imóveis entre herdeiros pode ser um processo complexo e, muitas vezes, emocionalmente desafiador.
Cada situação é única, e as nuances legais podem variar dependendo das circunstâncias individuais, do regime de casamento dos herdeiros, e da localização dos imóveis.
Para garantir que o processo seja conduzido de forma justa, legal e eficiente, é crucial contar com a ajuda de profissionais experientes, como advogados especializados em direito de família e sucessões, e tabeliões com expertise em partilhas de bens.
Esses profissionais poderão guiar os herdeiros em cada etapa do processo, esclarecer dúvidas, mediar conflitos e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Além disso, a assistência de um profissional é essencial para evitar erros que possam comprometer a legalidade da divisão dos bens e gerar problemas futuros.
Com a orientação correta, o processo de como fazer a divisão de imóveis entre os herdeiros pode ser realizado de forma tranquila e eficiente, assegurando que todos os envolvidos recebam sua parte justa da herança. Até a próxima!
Douglas é formado pelas Faculdades Esucri e atua como escritor online há 7 anos, tendo participado como copywriter oficial de mais de 5 marcas de cimento brasileiras. Com uma paixão profunda por obras e construções, Douglas combina sua experiência e conhecimento para fornecer conteúdos detalhados e informativos no setor da construção civil.